Inicial de ação de despejo contra mais de um locatário - litisconsórcio necessário

OAB-SE lança campanha "Sem advogado não há justiça"

Demitido por não "dar voltinha" nu é indenizado em R$ 62 mil

Empresa não pode utilizar expressão idêntica ou semelhante a "Lego"

Justiça de SP aceita denúncia criminal contra Marta

TST admite redução excepcional de interjornada de conferentes

Homem cuja casa foi invadida pela PM receberá R$ 15 mil

Filho de militar não consegue transferência para Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro

Janene responderá a processo criminal no Supremo

Juízes federais brasileiros chegam aos EUA em missão de visita ao Judiciário do país

Direito autoral. Utilização de fotografias do autor em calendário e cartão postal.

Sexta Turma decide sobre necessidade de queixa para ação penal em crime de trânsito

Se é pago para jogar, atleta não é amador

TJ mantém preso lavrador que estuprou a filha menor

Banco tem responsabilidade objetiva por roubo de jóias penhoradas

Mulher de Maluf também é investigada por crime de lavagem de dinheiro

Juiz pode converter pedido de separação por culpa dos cônjuges em sem culpa

Não cabem honorários advocatícios na denunciação da lide, quando não contestada

Processo de indenização bilionária da Varig deve ser concluído no STJ em outubro

Portador de deficiência poderá se aposentar mais cedo

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 280/05, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que regulamenta o direito à aposentadoria especial assegurado aos portadores de deficiência pela Emenda Constitucional 47 (conhecida como PEC Paralela da Previdência).